Páginas Históricas do Concílio Vaticano II - ( 24ª )

   "Nenhum texto foi submetido a tantas revisões pelo Concílio como o esquema sobre a liberdade religiosa. Antes de sua promulgação (sob forma de declaração) em 7 de dezembro de 1965, véspera do encerramento do Concílio, seis diferentes projetos tinham sido propostos, e um dos bispos americanos disse que sem seu apoio 'este documento nunca teria chegado à aula'. (...)

   O Cardeal Silva Henríquez, Arcebispo de Santiago do Chile, falando em nome de 58 bispos da América Latina, disse que o grande valor da declaração 'vinha de que ela era apresentada não como capitulo de um esquema, mas como uma declaração independente destinada a toda a humanidade'.'Eis aí,' disse, 'uma das razões particulares para que eles aprovassem o texto'. Não seria possível existir verdadeiro movimento ecumênico na América Latina, acrescentou, enquanto os cristãos não católicos não tomassem consciência do fato de que 'nós reconhecemos e defendemos sinceramente esta liberdade fundamental'.

   O orador seguinte foi o Cardeal Ottaviani. Ele disse que a declaração enunciava um princípio que sempre fora reconhecido, isto é, que ninguém pode ser constrangido em matéria de religião. Mas tinham exagerado em dizer que quem obedecia à consciência 'era digno de honra'. Melhor seria dizer que era digno de tolerância ou de respeito e caridade. Afirmou que 'o princípio segundo o qual todo indivíduo tem o direito de seguir a própria consciência deve pressupor que esta consciência não seja contrária ao direito divino'. Faltava no texto 'uma afirmação explícita e solene do primeiro e autêntico direito à liberdade religiosa, que pertence objetivamente aos que aderem à verdadeira religião revelada'. Seu direito, disse, é ao mesmo tempo objetivo e subjetivo, ao passo que aqueles que estão no erro possuem apenas um direito subjetivo. O Cardeal acrescentou que era 'extremamente grave' declarar que toda espécie de religião era livre de se propagar. 'Disto resultaria um evidente perigo para as nações onde a religião católica é aquela à qual o conjunto da população adere'. Disse, igualmente, que um Concílio Ecumênico não podia ignorar o fato 'de que os direitos da verdadeira religião estão fundamentados não somente em direitos puramente naturais, mas também, em um grau bem mais alto, nos direitos decorrentes da Revelação'.

   O Cardeal Ruffini, Arcebispo de Palermo, observou que, embora existisse uma só verdadeira religião, o mundo estava mergulhado nas trevas e no erro e, como consequência, era preciso praticar a tolerância e a paciência. Era importante estabelecer adequadamente a distinção no texto, para não haver o perigo de o Concílio parecer homologar o indiferentismo religioso e nada dizer além do que disseram as Nações Unidas em sua Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948. Acrescentou que certas frases do texto deixavam entender que o Estado não tinha o direito de favorecer determinada religião; se era assim, as concordatas assinadas entre a Santa Sé e a Itália, Portugal, Espanha e República Dominicana deveriam ser revistas. 

   O Cardeal Quiroga y Palacios, Arcebispo de Santiago de Compostela, pediu que o texto fosse inteiramente revisado. A julgar pelo estilo e linguagem adotados, a preocupação dominante parecia ser a de favorecer a união com os irmãos separados, sem que fossem levados suficientemente em conta os gravíssimos perigos a que, com isto, estariam expostos os fiéis católicos. Afirmou que o texto estava repleto de ambiguidades, que nele se pregava uma nova doutrina em prejuízo da doutrina tradicional, e o Concílio se via convidado a dar sua aprovação àqueles liberalismo que a Igreja tinha tantas vezes condenado.

   O Cardeal Bueno y Monreal, Arcebispo de Sevilha, disse que todo o texto estava penetrado de dupla ambiguidade. Somente a Igreja Católica recebera de Cristo o mandado de pregar a todas as nações. Objetivamente falando, nenhuma outra doutrina religiosa tinha o direito de se propagar. No domínio social, toda liberdade está sujeita a limitações decorrentes dos direitos e liberdades dos outros, bem como das exigências da lei e da ordem. Sustentou que o direito de pregar sua própria religião era válido só na medida em que dizia respeito aos que livremente tinham optado por escutar, mas não para os que não queriam escutar. Aqueles que não estavam dispostos a aceitar a propagação de falsas religiões ou ensinamentos morais nefastos, sem dúvida alguma tinham o direito de requerer que esta propagação pública não fosse autorizada. (...)

   À medida que terminava o primeiro dia de discussão sobre a liberdade religiosa, ficava claro que este não era um assunto de que o Concílio pudesse tratar apressadamente.

   O Cardeal Browne, da Cúria, disse, que a declaração não podia ser aprovada como estava. Ele foi apoiado por Mons. Parente, Arcebispo-membro da Cúria, que se baseou no fato de que no texto os direitos de Deus estavam subordinados aos direitos e à liberdade do homem; seria uma lástima, disse, que a Igreja fizesse uso de seu magistério extraordinário para proclamar a absoluta liberdade religiosa.

   O Padre Fernández, Superior Geral dos Dominicanos, sustentou que o texto devia ser inteiramente corrigido, pois estava contaminado de naturalismo.

   Mons. Carlo Colombo, decano da Faculdade de Teologia do grande Seminário de Milão, disse que a declaração sobre a liberdade religiosa era 'da mais alta importância', não somente em razão de suas consequências práticas, mas também, e talvez sobretudo, em razão do juízo que dela fariam os homens cultos. Eles veriam aí uma chave para abrir a possibilidade de um diálogo entre a doutrina católica e a mentalidade moderna. Pediu que o conteúdo doutrinal do texto fosse mais desenvolvido e mais bem estruturado, principalmente no que dizia respeito às referências feitas aos principais fundamentos do doutrina católica em matéria de liberdade religiosa. Disse ele que, em essência, o texto apresentava 'uma aplicação nova de princípios imutáveis'. O que Mons. Colombo dizia era considerado de grande importância, pois era o teólogo pessoal do Papa. 

  Logo após sua intervenção, votou-se o encerramento do debate. Contudo, na Congregação Geral seguinte, quatro novos oradores tomaram a palavra em nome de setenta e tantos Padres Conciliares. Todos eles falaram de modo enérgico em favor do texto, alegando que uma simples declaração sobre a liberdade religiosa não era suficiente, e que os fundamentos doutrinários deviam ser expostos. 

   Assim terminou a discussão sobre a liberdade religiosa. Mais uma vez o Secretariado para a União dos Cristãos pôs-se a preparar nova revisão. Era o terceiro projeto; seria preciso um quarto, um quinto, depois um sexto, para que o documento estivesse pronto para ser promulgado."