DEFINIÇÃO: Os mandamentos da Lei de Deus ou Decálogo são as leis morais que Deus no Antigo Testamento deu a Moisés no monte Sinai, e que Jesus Cristo aperfeiçoou no Novo Testamento.
EXPLICAÇÃO DOS TERMOS: !º. Os mandamentos da Lei de Deus têm ainda o nome de Decálogo. São dez leis, de onde precisamente o termo Decálogo, duma palavra grega que significa, como já vimos, dez palavras ou dez leis.
2º. Mandamentos da Lei de Deus são as leis morais que Deus no Antigo Testamento deu a Moisés no monte Sinai. - a) Que é lei? Lei é uma ordem que o legítimo superior dá ao inferior acerca do que deve fazer ou evitar, e, por isso, é como que "uma norma, uma medida das ações, segundo a qual se é impelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa". Deus, supremo Senhor, deu ao homem a lei pela qual deve regular as suas ações. - b) E por que se denominam os mandamentos leis morais e não simplesmente leis? Prestai muita atenção para compreenderdes esta importantíssima verdade. Dizei-me: Há coisas más para todos, que de nenhum modo se devem fazer? Decerto. Poderiam os homens, embora pondo-se todos de acordo, fazer que certas ações (como, por exemplo roubar, matar, provocar aborto que é matar um inocente indefeso etc) não sejam más? Com certeza que não. E de quem pode vir esta regra, superior aos homens, a que todos devem sujeitar-se, que indica o que é bem e o que é mal? que deve fazer o que é bem, e evitar o que é mal? Só de Deus nos pode vir, o qual, na criação, a imprimiu na alma humana e, para que fosse mais fácil e claramente conhecida de todos, a deu por mão de Moisés no monte Sinai, com o nome de mandamentos. Estes mandamentos ou leis determinam claramente o que é bem e o que é mal e, por isso, se denominam morais. Substancialmente são a lei natural impressa por Deus na nossa alma, lei que é a regra da moralidade de todos os atos e leis humanas. - c) Deus deu os mandamentos a Moisés não porque fossem feitos exclusivamente para ele, mas para todos os homens e, especialmente, para os hebreus.
3. ... e que Jesus Cristo aperfeiçoou no Novo Testamento; Por meio de Moisés tinha Deus dado várias outras leis, que eram próprias dos hebreus (por exemplo, as que regulavam o culto religioso, chamadas cerimoniais, as que puniam certos delitos pela desobediência às leis cerimoniais, como por ex. a circuncisão, não comer carne de porco, etc; eram chamadas judiciais ou mosaicas), mas que cessaram com a vinda de Jesus Cristo, isto é, com a fundação da Igreja. As leis morais, pelo contrário, não só não cessaram, mas foram aperfeiçoadas por Jesus Cristo, que explicou melhor e aperfeiçoou as obrigações especiais que elas impunham. Assim, por exemplo, aperfeiçoou o dever do amor do próximo, declarando que ele se estendia mesmo aos inimigos. Igualmente as aperfeiçoou, ensinando que os mandamentos não só se não devem transgredir com as obras, mas nem sequer com os pensamentos; que é necessário observá-los e praticar o bem, não para se ser visto pelos homens, mas pelo Pai celeste; que, praticando a caridade, se não deve buscar o elogio dos homens, etc.
Eis as palavras do próprio Jesus Cristo: "Não julgueis que vim abolir a lei ou os profetas; não os vim destruir, mas sim os cumprir. Porque em verdade vos digo: antes passarão o céu e a terra, que passe da lei um só jota ou um só traço, sem que tudo seja cumprido" (S. Mat. V, 17 e 18); e nos versículos seguintes Nosso Senhor Jesus Cristo aperfeiçoa os mandamentos.
Vemos, na Bíblia Sagrada que Deus abençoa até materialmente a observância dos seus Mandamentos; como também castiga, as vezes já neste mundo, a desobediência às suas Leis. Que castigo merecerão aqueles que fazem leis contra a Lei de Deus! O nosso país poderá ser castigado por exemplo pela lei ímpia que legaliza o aborto em certos casos. Quando falarmos sobre o 5º mandamento da Lei de Deus, mostraremos, se Deus quiser, a enormidade destes pecados que bradam aos céus. Brada ainda mais alto a legalização dos mesmos. É uma afronta feita ao Onipotente. O STF não pode esquecer que um dia estará diante do Tribunal do Supremo e Eterno Juiz, Nosso Senhor Jesus Cristo.
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